ESTATUINTE na UFPE: comissão x "representados"

METODOLOGIA PARA A ESTATUINTE UFPE

DA DENOMINAÇÃO, DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO PROCESSO

Art. 1º -A ESTATUINTE consiste em processo consultivo e deliberativo que tem por objetivo geral elaborar o Estatuto da UFPE.

Art. 2º -São objetivos específicos da ESTATUINTE:

a) definir os princípios e finalidades da UFPE.

b) detalhar a estrutura, a administração, o funcionamento e as atividades da UFPE, em consonância com sua natureza jurídica, com o PEI (Plano Estratégico Institucional) e com o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional).

PARÁGRAFO ÚNICO – No desenvolvimento de suas atividades, a Estatuinte deverá respeitar os direitos fundamentais consolidados na Constituição Federal do Brasil e reger-se pelos seguintes princípios:

        I.            Da Democracia, com vistas a permitir a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade acadêmica da UFPE nos debates;

      II.            Da Meritocracia, com vistas a garantir que o mérito esteja contemplado na lógica funcional e institucional do novo Estatuto da UFPE;

    III.            Da Responsabilidade, impondo a bilateralidade das relações, de modo que, a cada direito pleiteado, um dever correlato se lhe apresente;

    IV.            Do Pluralismo de ideias e concepções, condição essencial para a convivência e afirmação da democracia;

      V.            Da Autonomia, assegurando a condução de todo o processo pelo atendimento aos princípios básicos da administração pública preceituados pela Constituição Federal;

    VI.            Da Valorização dos recursos humanos da UFPE, de forma a integrá-lo a vida da Instituição;

  VII.            Da Responsabilidade Social, assegurando que as necessidades e demandas da sociedade pernambucana, independentes do estrato social, sejam contempladas de forma a permitir que os conhecimentos produzidos na UFPE possam permitir a melhoria da qualidade de vida de nossa sociedade.  

TÍTULO I

CAPÍTULO I -Da Organização

Art. 3º. A Estatuinte será organizada através de:

a) Comissão Estatuinte

b) Sub-comissões Locais por Unidade Acadêmica

c) Colégio Estatuinte por Unidade Acadêmica

d) Assembléia Estatuinte

e) Congresso Estatuinte

CAPÍTULO II -Dos processos de mobilização e divulgação

Art. 4º - O processo de mobilização tem cunho formativo e concerne aos âmbitos interno e externo à UFPE.

§ 1º – Tem como objetivo tratar dos aspectos gerais do processo estatuinte, promovendo a mobilização das comunidades interna e externa.

§ 2º – Serão realizadas Audiências Públicas nas cidades sede da UFPE, em locais públicos de ampla participação e representação da sociedade civil, populares e instituições, com fomento à participação de lideranças e representantes das sociedades locais, regionais, e nacional.

Art. 5º - O processo de mobilização interna tem cunho formativo e de divulgação.

§ 1º – Tem como objeto tratar dos aspectos gerais do processo estatuinte, da organização e concepções de universidade.

§ 2º - Serão realizadas palestras, mesas redondas e mesas temáticas, cuja definição dos temas e convidados ficará ao encargo da Comissão Estatuinte.

CAPÍTULO III – DAS SUB-COMISSÕES LOCAIS

Art. 6º - O processo consultivo interno realizado em cada Unidade Acadêmica (Centros Acadêmicos, Reitoria e Órgãos Suplementares), através da constituição de sub-comissão local, terá a missão de organizar o processo de composição do Colégio Estatuinte da Unidade Acadêmica.

Art. 7º. – Cada Sub-Comissão Local será composta por três representantes e suplentes, de cada segmento interno (servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes) quando couber e dois representantes da Gestão da Unidade Acadêmica indicados pela Direção das Unidades Acadêmicas.

§ 1º Cada Sub-comissão local, constitui-se como fórum de estudo, discussão, elaboração e análise de proposta de estatuto, com a missão de:

a) organizar a consulta e elaboração de propostas, por segmentos internos na Unidade Acadêmica.

b) organizar, sob consulta ampla, a metodologia de eleição dos delegados dos segmentos, para integrar o Colégio Estatuinte da Unidade Acadêmica.

§ 2º – Cada sub-comissão definirá, um(a) coordenador(a), que irá dirigir os trabalhos, as discussões e as votações; um(a) relator(a) que organizará e encaminhará os resultados das discussões, e um(a) secretário(a) que controlará a inscrição e o tempo dos oradores.

§ 3º – A discussão e a votação em cada sub-comissão obedecerão às normas e aos critérios aplicáveis à Comissão Estatuinte.

a) O quorum para as reuniões da Comissão Geral será de pelo menos a metade mais um dos seus membros.

b) As decisões serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

§ 4º Os resultados das consultas, por segmento, deverão ser encaminhados às sub-comissões locais através de seus representantes.

Art. 8º. – No âmbito das Unidades Acadêmicas serão organizados:

a) debates para discussão temática

b) sessões de elaboração e registro

c) plenárias deliberativas.

§ 1º As atividades propostas para o público interno ocorrerão no espaço físico da UFPE.

§ 2º – Cada proposta elaborada por Unidade Acadêmica será apresentada a todos as demais Unidade Acadêmica para divulgação e possível equalização, antes do Congresso Estatuinte, em atividade específica ao encargo da Comissão Estatuinte.

a) Nesta fase de apresentação deve haver um esforço de fusão/incorporação de propostas a serem apresentadas para o Congresso Estatuinte.

§ 3º - A aprovação das propostas será realizada através de votação dos representantes dos colégios estatuintes das Unidades Acadêmicas.

TÍTULO II

CAPÍTULO I - DA COMISSÃO ESTATUINTE

Art. 9º A Comissão Estatuinte tem a missão de:

a) desencadear o processo estatuinte nas Unidades Acadêmicas, por meio da convocação das categorias internas (servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes) para constituirem as sub-comissões locais.

b) convocar o Congresso Estatuinte, na condição de Mesa de Instalação.

c) Elaborar o Regimento do Congresso Estatuinte.

Art. 10. A Comissão Estatuinte será nomeada pelo Conselho Universitário e será composta por:

a) um representante (e seu suplente) para cada Centro Acadêmico, um representante da Administração Superior (e seu suplente), um representante (e seu suplente) de cada órgão suplementar, um representante (e seu suplente) da ADUFEPE, um representante (e seu suplente) do SINTUFEPE, um representante (e seu suplente) dos discentes de graduação, um representante (e seu suplente) dos discentes da pós-graduação stricto sensu, e três representantes da sociedade civil, (e seus suplentes), à escolha do Conselho Universitário.

§ 1º A coordenação da Comissão Geral será escolhida entre seus membros.

§ 2º Serão eleitos entre seus membros dois secretários e dois relatores.

§3º As reuniões da Comissão Estatuinte serão convocadas por seu coordenador ou pela metade mais um dos seus membros titulares.

a) O quorum para as reuniões da Comissão Estatuinte será de pelo menos a metade mais um dos seus membros.

b) As decisões serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

Art. 11 – Compete à Comissão Estatuinte:

a) apreciar todas as questões propostas ou encaminhadas pelas comunidades universitária e externa.

b) zelar pelo cumprimento deste regimento.

c) convocar a comunidade acadêmica para a constituição das sub-comissões locais.

d) elaborar o Regimento da Estatuinte.

Art. 12 - O Colégio Estatuinte da Unidade Centro Acadêmico será composto pelos membros do Conselho Departamental e por seus representantes no Conselho Universitário. Nas demais Unidades Acadêmicas o Colegiado Estatuinte será composto por três representantes da direção da Unidade e seis membros eleitos por seus pares.  membros e seus suplentes, eleitos entre seus pares, por segmentos internos (servidores docentes, servidores técnico-admnistrativos e discentes), na seguinte proporção:

a) 10 docentes

b) 10 técnicos-administrativos

c) 10 discentes

§ 1º A Coordenação da Comissão Geral será escolhida entre seus membros.

§ 2º-Os servidores técnico-administrativos lotados em órgãos da Administração Superior da UFRB podem optar por se inserirem nas discussões em um dos Centros de Ensino no campus sede. (CETEC e CCAAB).

§ 3º A metodologia do processo seletivo dos representantes dos segmentos internos, ficará a critério de cada Unidade Acadêmica, observados os princípios democráticos de ampla participação e representatividade.

Art. 13 - O Colégio Estatuinte da Unidade Acadêmica, composto por 30 membros, tem a missão de:

a) Organizar e compilar as contribuições dos diferentes segmentos internos para a elaboração da proposta de estatuto da Unidade Acadêmica.

b) Representar a respectiva Unidade Acadêmica na condição de Delegado no Congresso Estatuinte.

c) Apresentar e discutir as propostas no âmbito da Unidade Acadêmica, durante a Assembléia Estatuinte.

d) Registrar e relatar as contribuições da Unidade Acadêmica a serem defendidas pelos delegados no Congresso Estatuinte.

Art. 14 – O Colégio Estatuinte para funcionamento deverá:

a) definira coordenação colegiada entre os seus membros, a ser composta pelo coordenador, o vice-coordenador, dois secretários e dois relatores.

b) ao coordenador e vice-coordenador em exercício compete convocar as reuniões ordinárias.

c) o quorum para as reuniões será de pelo menos a metade mais um dos seus membros.

d) as decisões serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

CAPÍTULO II – DAS ASSEMBLÉIAS ESTATUINTES

Art. 15 – A Assembléia Estatuinte, será organizada pela Coordenação Colegiada composto pelos coordenadores dos Colégios Estatuintes das Unidades Acadêmicas, com as finalidades de:

a) debater as propostas apresentadas pelos Colégios Estatuintes.

b) Definir as compatibilizações possíveis entre as diferentes propostas de Estatuto elaboradas nos âmbitos das Unidades Acadêmicas pelos Colégios Estatuinte.

c) Definir as duas propostas a serem apresentadas durante o Congresso Estatuinte.

§ 1º-Considerado o quórum de dois terços entre os delegados dos Colégios Estatuintes, será iniciada a votação das propostas apresentadas.

§ 2º As duas propostas mais votadas serão apresentadas no Congresso Estatuinte

§ 3º. Se houver uma terceira proposta que seja votada com margem superior a 20% dos votos válidos, ela também será levada à apreciação do Congresso Estatuinte.

Art. 16 – Para a divulgação das propostas na Assembléia Estatuinte serão estabelecidos cronogramas e atividades específicas.

Art. 17 – A Assembléia Estatuinte será convocada para ampla participação da comunidade acadêmica das Unidades Acadêmicas.

§ 1º Todos os presentes, devidamente credenciados, têm direito à voz na sessão da Assembléia Estatuinte, devendo apresentar inscrição à Mesa que definirá duração e quantidade de intervenções.

§ 2º Só poderão votar os delegados dos Colégios Estatuintes das respectivas Unidades Acadêmicas, previamente identificadas.

Art. 18 - Visando a possibilidade de haver compatibilizações entre as diferentes propostas existentes, será composta uma Equipe de Relatoria, integrada pelos relatores dos Colégios Estatuintes de cada Unidade Acadêmica.

§ 1º – Compete à Equipe de Relatoria apresentar na Assembléia Estatuinte, os temas, assuntos e artigos das propostas elaboradas, passíveis de equalização e compatibilizações.

CAPÍTULO III -DO CONGRESSO ESTATUINTE

Art. 19 - O Congresso Estatuinte, entidade política soberana, autônoma e livre, eleita pelos três segmentos da Comunidade Universitária, tem o fim específico de realizar os debates e equalizações finais do processo estatuinte, sendo responsável pela elaboração da proposta do novo Estatuto da Universidade Federal de Pernambuco.

Art.20 - O Congresso Estatuinte é a instância máxima de representação da Estatuinte e será constituída pelos membros do Conselho Universitário da UFPE e por representantes (delegados) de cada Unidade Acadêmica delegados, escolhidos a critério de cada segmento interno (servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes), com direito a voz e voto.

Art.21 - O Congresso Estatuinte exercerá atividades como:

A) receber contribuições da Comunidade Universitária para o processo estatuinte.

B) debater de forma ampla e democrática propostas para o novo Estatuto da Universidade Federal de Pernambuco.

C) elaborar o novo Estatuto da UFPE.

D) fornecer ao Conselho Universitário, para fins de homologação, o novo Estatuto da Universidade Federal de Pernambuco, como previsto no Artigo 19 do Estatuto em vigor.

Art. 22 - O Congresso Estatuinte será convocado pela Comissão Estatuinte.

Art. 23 - O Congresso Estatuinte será formado por todos os membros titulares do Conselho Universitário e por nove representantes (delegados) de cada Unidade Acadêmica, cento e cinqüenta (150) delegados representando paritariamente os três segmentos (servidores docentes, servidores técnicos-administrativos e discentes) que compuseram os Colégios Estatuintes em cada uma das Unidades Acadêmicas, sendo cinqüenta (50) por cada um dos segmentos.

Parágrafo Único: Membros externos à comunidade acadêmica da UFPE serão convidados e/ou admitidos, através de credenciamento prévio, como observadores nas reuniões do Congresso Estatuinte, no limite máximo de 05 (cinco) por sessão.

Art.24 - Os delegados deverão estar devidamente credenciados para participarem do Congresso com direito a voz e voto.

Art. 25 - A Mesa de Instalação do Congresso Estatuinte será composta pela Comissão Estatuinte.

Art. 26 - Caberá à Mesa de Instalação verificar o quorum mínimo para o início dos trabalhos.

Parágrafo Único - O quorum mínimo para instalação do Congresso Estatuinte, será de 50% mais um dos delegados credenciados.

Art. 27-Os convidados (observadores), definidos pela Comissão Estatuinte deverão estar devidamente credenciados para participarem do Congresso Estatuinte com direito a voz.

Art. 28-Após a instalação do Congresso Estatuinte a Mesa de Instalação procederá a leitura, discussão e votação do Regimento do Congresso Estatuinte a ser elaborado pela Comissão Estatuinte.

§ 1º – A leitura será feita por artigo e não havendo destaque será considerado aprovado.

§ 2º – Em havendo destaques, a Mesa de Instalação deverá garantir espaço de discussão necessário sem limite prévio do número de inscrições.

§ 3º – Durante a discussão o tempo máximo será de 3 (três) minutos para cada orador.

§ 4º – Questões de ordem ou de encaminhamento precedem as inscrições e poderão ser de até 1 (um) minuto.

§ 5º – As intervenções para esclarecimento só serão permitidas quando solicitadas à Mesa de Instalação.

§ 6º – Em havendo abstenções com declaração de voto, a Mesa de Instalação concederá no máximo 1 (um) minuto para o solicitante.

Art. 29-Após a aprovação do Regimento do Congresso Estatuinte, a Mesa de Instalação será desfeita e substituída pela Mesa Diretora do Congresso Estatuinte.

Art. 30-A Mesa Diretora será formada por 06 (seis) delegados, representantes de cada um dos três segmentos internos (servidores professores, servidores técnico administrativos e estudantes) da Comunidade Universitária.

Parágrafo Único – O coordenador, o vice-coordenador, 2 (dois) relatores e 2 (dois) secretários serão definidos entre os membros da Mesa Diretora.

Art. 31 -A Mesa Diretora procederá a convocação dos relatores das propostas de Estatuto apresentadas no Congresso Estatuinte.

§ 1º – A leitura será feita por artigo que, e não havendo destaque, será considerado aprovado.

§ 2º – Em havendo destaques, as intervenções a favor ou contra serão feitas na ordem das inscrições, e após, proceder-se-á a votação.

§ 3º – Durante a discussão, o tempo máximo será de 3 (três) minutos para cada orador.

§ 4º – Questões de ordem ou de encaminhamento precedem as inscrições e poderão ser de até 1 (um) minuto.

§ 5º – As intervenções para esclarecimento só serão permitidas quando solicitadas à Mesa Diretora.

§ 6º – Em havendo abstenções com declaração de voto, a Mesa Diretora concederá no máximo 1 (um) minuto para o solicitante.

Art. 32 – Os artigos referentes ao Estatuto somente serão considerados aprovados se obtiverem maioria simples de votos, respeitado o quorum mínimo.

Parágrafo Único – Em caso de empate na votação, caberá ao Coordenador da Mesa Diretora, apresentar o voto de qualidade sob consenso da Mesa.

Art. 33 - Artigos já aprovados não mais serão submetidos à discussão e votação

DA ASSESSORIA ESPECIAL

Artigo 34 – Será constituída uma assessoria especial que dará suporte técnico-jurídico durante o processo da Estatuinte, composta por representes da Procuradoria Geral da União e órgãos técnicos assessores.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 35 - Serão desligados da Comissão Estatuinte os titulares e suplentes, quando faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5(cinco) alternadas, sem justificativa por escrito.

§ 1º – A justificativa deverá ser apresentada por escrito à Comissão Estatuinte até 48 horas depois de realizada a reunião.

§ 2º – A comunicação do desligamento será feita pela Comissão Estatuinte ao Colégio Estatuinte respectivo.

§ 3º – Os suplentes, na ausência de seus titulares, assumirão os trabalhos na sessão.

§ 4º – Caberá ao segmento indicar a substituição dos seus representantes titulares e suplentes que venham a ser desligado do Congresso Estatuinte.

Art. 36 - Serão desligados do Congresso Estatuinte os representantes titulares e suplentes quando faltarem a 4 (quatro) reuniões consecutivas ou 6(seis) alternadas, sem justificativa por escrito.

Art. 37-Após o encerramento dos trabalhos ordinários do Congresso Estatuinte, será convocada uma nova reunião para referendar o novo Estatuto da UFPE.

§ 1º – À Mesa Diretora do Congresso caberá acatar ou não propostas de compatibilização de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, etc, quando informada sobre possíveis conflitos ou limites legais, devendo requerer a Assessoria Especial e submeter à plenária final sua proposta.

§ 2º – Nesta fase, alterações ao texto do Estatuto proposto serão consideradas aprovadas se obtiverem maioria qualificada de 2/3 (dois terços), respeitando o quorum mínimo.

§ 3º – A aprovação final do Estatuto dar-se-á por maioria simples de votos, respeitando o quorum mínimo.

Art. 38 - Os casos omissos serão deliberados pelo Congresso Estatuinte.

Art. 39-Este Regimento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho Universitário.

"Instalada comissão para elaborar metodologia do Novo Estatuto da UFPE": velhas formas de remendar o novo?

Foi instalada ontem (24) a Comissão para Recebimento de Propostas e Sistematização acerca da Metodologia da Elaboração do Novo Estatuto da Universidade Federal de Pernambuco. Presidido pelo vice-reitor Sílvio Romero Marques, o grupo de trabalho busca uma construção democrática, com representação de docentes, técnicos administrativos em educação (TAE) e alunos.

O Novo Estatuto é um compromisso que foi assumido pela gestão atual durante a campanha. “O objetivo é desenvolver uma metodologia que permita uma ampla participação da comunidade”, afirmou o reitor Anísio Brasileiro. Os documentos de referência estão disponíveis para consulta on-line. A comissão conta com os seguintes represenantes:

•Centro Acadêmico do Agreste (CAA) – Professor Sílvio Diniz
•Centro Acadêmico de Vitória (CAV) – Professor Paulo Roberto de Santana
•Centro de Artes e Comunicação (CAC) – Professor Miguel Espar Argerich e TAE Maria Luziene Xavier Feitosa (suplente)
•Centro de Ciências Biológicas (CCB) – Professor José Ferreira dos Santos e TAE Marlene Carvalho Alencar Barbosa (suplente)
•Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) – Professores Alfredo Mayall Simas e Cid Bartolomeu de Araújo
•Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) – Professora Luciana Grassano
•Centro de Ciências da Saúde (CCS) – Professor Alberto Galvão de Moura Filho
•Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) – Professor Denilson Bezerra Marques
•Centro de Educação (CE) – Professores Aída Maria Monteiro Silva e Erinaldo Ferreira do Carmo (suplente)
•Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) – Professor Antônio Paulo de Moraes Resende
•Centro de Informática (CIn) – Professor Francisco Tenório de Carvalho
•Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) – Professor Alexandre Schuler
•Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) – Professores Jaime Mendonça e Sérgio Sette (suplente)
•Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFPE – Hercília Melo do Nascimento e Anderson Diego Farias da Silva (suplente)
•Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep) – Maria das Graças de Oliveira
•Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe) – Fernando Roberto Maranhão de Araújo e Guilherme Costa Neto (suplente)

O reitor defendeu que é preciso respeitar a pluralidade dos departamentos. “Este é um processo participativo, com apoio dos três segmentos”, disse a pró-reitora de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), Lenita Almeida Amaral. Ela informou que o documento norteador dos trabalhos é o parecer do Conselho Nacional de Educação, disponível no mesmo site.

Para Sérgio Sette, o atual estatuto é muito engessante e por isso deixa de ser cumprido. O CAA e o CAV, por exemplo, possuem estrutura de núcleos e não de departamentos. “Por que não deixar os dois tipos conviverem?”, questionou. Antônio Paulo Resende ressaltou a importância de dialogar com essa memória do estatuto, em vez de partir do zero, mas tornando a documento mais rápido e leve.

O docente Denilson Bezerra Marques afirmou que é preciso pensar um documento que tenha aderência à cultura da UFPE e seja factível. Para ele, o texto atual representa uma época de extrema opressão, pois foi pensado durante a ditatura, e o texto novo precisa ter uma lógica fluida e dinâmica para atender às demandas do mundo globalizado.

Miguel Espar Argerich ressaltou que é preciso aproveitar a oportunidade, pois a mudança é urgente. Para Anderson Diego Farias da Silva, é necessário realizar seminários e dialogar com a sociedade para haver um projeto realmente democrático. Sílvio Romero propôs um novo encontro na próxima quinta-feira (31), às 14h, para discutir os documentos de referência e a base conceitual do projeto. 

Fonte: www.ufpe.br/agencia. Acesso em 25.05.12

GREVE NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 23/05/2012

Atitude de Mercadante demonstra a força da greve

A greve dos docentes ganha força a cada dia e já são 44 instituições federais de ensino paradas, que são base de 48 seções sindicais filiadas ao ANDES-SN. Uma demonstração da força da mobilização está no apelo feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercante, na tarde desta quarta-feira (23), para que os professores voltassem para sala de aula.

“A coletiva do ministro mostra que ele reconhece a força da nossa greve”, argumentou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa. Na entrevista que deu à imprensa, que foi ao ar ao vivo pelo canal NBR, Mercadante afirmou que os professores foram precipitados, já que termina em agosto o prazo legal para previsões no orçamento de 2013.
Em resposta ao ministro, Marina Barbosa lembrou que o processo de negociação perdura desde agosto de 2010 e que a proposta apresentada pelo governo em dezembro daquele ano é a mesma do dia 15 de maio passado, quando houve a última reunião do GT carreira, criado para negociar o plano de carreira.

“O governo, na verdade, finge que negocia. Descumpriu acordo assinado com as entidades que previa o trabalho conclusivo sobre a reestruturação da carreira em 31 de março. Escuta os nossos argumentos, diz que eles enriquecem o debate, mas, ao final, mantém a mesma posição, contrariando, às vezes todas as outras partes representadas no grupo de trabalho”, contra-argumentou Marina.

“Ao contrário do que disse o ministro, o movimento dos professores não foi precipitado, estamos presentes em todos os espaços de negociação desde 2010, apresentando propostas e cobrando respostas do governo. E, até mesmo as correções ajustadas no ano passado para vigorar em março deste ano só se tornaram realidade, com a MP 568/12, depois que a categoria deliberou, no dia 15 de maio, que entraria em greve no dia 17.”, contestou a presidente do ANDES-SN. “A categoria está indignada, tanto que a greve explodiu em todo o país”, afirmou.

Negociações
Para Marina, a fala de Mercadante, ao invés de fazer os professores voltarem para sala de aula, vai aumentar a indignação de quem ainda não parou. “A nossa greve é justa, legítima e está sendo construída pela base. Entendemos a posição do ministro, mas quem decidirá sobre os rumos da greve será a categoria e ela está insatisfeita não só com as protelações constantes em relação à aprovação do plano de cargos e salários, como com a falta de infraestrutura nas nossas universidades federais”, adiantou.

A presidente do Sindicato Nacional disse, ainda, esperar que o governo, na reunião do GT carreira da próxima segunda-feira (28), receba o ANDES-SN com disposição efetiva de negociar. “Mesmo em greve, fomos recebidos por todos os governos, dos militares a Fernando Henrique Cardoso, esperamos da presidente Dilma a mesma atitude democrática”, argumentou.

Veja, aqui, o quadro atualizado das instituições federais em greve.

Fonte: ANDES-SN

ESTATUTO DA UFPE: DO COMPROMISSO DE TODOS À RESPONSABILIDADE DE POUCOS? - A respeito da Carta disponibilizada pelo Professor Dr. Evson Malaquias - CE-UFPE

Prezados colegas,

fui indicado pelo meu departamento para representar o CE na comissão do Estatuto. Me senti bastante lisonjeado pela confiança depositada. Não tinha entendido bem o que seria isso. Achei que seria um mobilizador do CE para produção de saberes sobre o estatuto. Soube, também, que haveria uma votação por e-mail devido ao prazo estipulado pela reitoria. Em conversa com Daniel e outros, esclareceu-me o processo.
Fiquei preocupado: teremos um representante via Conselho Departamental para participarmos da Comissão da UFPE - foi  isso que eu entendi. Se for isso mesmo, não poderia me ausentar de explicitar publicamente minha opinião sobre o método e as consequencias políticas dessa escolha.
O Brasil quando saiu do regime militar - mas não do autoritarismo - convoucou-se a Assembléia Constituinte. O C Congresso Nacional n ão timha legitimidade para construir a nova constituição. Ora, o mesmo deveria ser feito aqui: o Conselho D epartamental não pode coordenar e comandar o processo, pois é ilegitimo. Imaginemos todos os Centros indicando seus representantes numa ordem autoritária (o nosso estatuto ainda é da ditadura). �¿?? um absurdo do ponto de vista da democracia. Não o é para quem pretende continuar controlando a Universidade pelo poder fálico da buricracia.
Os três segmentos foram impedidos de participarem do processo - nem sabem o que está acontecendo; os que sabem, nada podem fazer.
Excluir os estudantes, os servidores e os docentes do processo é um absurdo. Apenas aqueles que fazem parte do Conselho e da estrtura burocrática souberam do processo. O Método é autoritário e antidemocrático por consequencia. Escolher alguém para representar o CE na comissão da UFPE não é um detalhe: é uma escolha política fundamental, pois implica comopromisso político n uma perspectiva dada, uma concepção de universidade e sociedade, concepção de finalidade e papel da Universida de.
A direção do CE começou muito mau politicamente. Não me venha culpar os prazos da reitoria. A direção e o Conselho departamental fizeram escolhas políticas. Precisa ser criticada publicamente.

Retiro meu nome da lista indicada.

Proponho: discussão aberta e democrática com todos os tres segmentos e posteriormente escolhermos o representante do CE. Iniciando quinta-feira.

obroigado,

Evson Malaquias

UFPE: REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DO DIA 28/03/2012 - ESTATUTO NA PAUTA

SINTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DO DIA 28/03/2012

Telma Ferraz Leal (representante do CE no Conselho Universitário no dia 28/03/2012)

Obs. A reunião foi convocada como Sessão Extraordinária e o documento de convocação só foi recebido pelos conselheiros na segunda-feira. Desse modo, os outros representantes do CE não tiveram tempo suficiente para desmarcar compromissos anteriormente assumidos.

Pauta

1 – Homologação dos nomes dos docentes designados pelo Magnífico Reitor para compor o Conselho de Curadores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco

II - Processos

III – Apreciação do Projeto de Resolução que institui a Ouvidoria Geral da Universidade Federal de Pernambuco e dá outras providências

IV – Discussão sobre a construção do novo estatuto da UFPE

Síntese das principais discussões

1 – Homologação dos nomes dos docentes designados pelo Magnífico Reitor para compor o Conselho de Curadores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco

• Foram homologados os nomes dos integrantes do Conselho de Curadores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
  • Os representantes do Centro de Educação são: Sérgio Paulino Abranches (titular); Darci Barbosa Lira de Melo (suplente).

II – Processos

• Processo de afastamento do país
  • Homologação do pedido de afastamento: Reitor Anísio Brasileiro, para discutir o intercâmbio acadêmico e científico no âmbito do Programa Ciências sem Fronteiras, na cidade de Paris, França.
    • Aprovado

• Processos de Reposicionamento
  • 03 processos em que os requerentes solicitaram reposicionamento de modo a serem reconhecidos na mesma classe a que pertenciam em lotação anterior em outra universidade ou campus.
    • Aprovados

III – Apreciação do Projeto de Resolução que institui a Ouvidoria Geral da Universidade Federal de Pernambuco e dá outras providências

• O Projeto de Resolução que institui a Ouvidoria-Geral da Universidade Federal de Pernambuco
  • O Projeto foi apreciado e serão dados encaminhamentos para a instalação

IV – Discussão sobre a construção do novo estatuto da UFPE

• Foi realizado um debate sobre os encaminhamentos relativos à construção no novo Estatuto.
  • Foram expostas algumas informações sobre o Regimento Atual e sobre a Legislação acerca do tema
  • O debate que ocorreu logo após tratou inicialmente sobre a finalidade e a motivação para a realização da construção de um novo Estatuto
  • Por fim, foram discutidos vários pontos relativos ao processo de construção do documento. Algumas preocupações / posições podem ser resumidas da seguinte forma:
    • Será realizada uma reforma ou construção de novo Estatuto?
      • Alguns conselheiros defenderam veementemente a necessidade de construção de um novo Estatuto; outros defenderam a necessidade de uma transformação mais centrada em pontos específicos que não estejam atendendo às necessidades (reforma). Predominou a posição por um novo Estatuto.
    • O novo Estatuto será construído por uma comissão ou será instituída uma estatuinte?
      • Foi definido que o processo deve iniciar e finalizar no Conselho Universitário; mas o desenvolvimento deve envolver maior quantidade de pessoas. Foi defendida a proposta de que o Conselho referende as posições definidas no coletivo dos participantes.
      • Alguns conselheiros defenderam a ampliação da participação no âmbito da comunidade da Universidade ou com a presença de outros setores da sociedade e alguns defenderam que seria melhor um grupo menos ampliado para garantir maior agilidade (Conselho Estatuinte; ou fazer consulta, mas deixar a “reforma” como tarefa do Conselho Universitário).
    • Diagnóstico da situação atual em relação à adequação do Estatuto atual
      • Alguns conselheiros defenderam que deveria ser feito um estudo pela Reitoria sobre a situação atual; outros defenderam que o diagnóstico tivesse participação dos diferentes centros administrativos.
    • Construção da metodologia de trabalho
      • Foram dadas algumas sugestões sobre como definir a metodologia de trabalho: apresentações de representantes de outras universidades que já passaram pelo processo de estatuinte; discussões nos centros administrativos, com apresentações no Conselho Universitário; formação de comissão para elaborar proposta.
      • Foi salientado o princípio da flexibilidade da metodologia e do cronograma, em função da natureza da atividade e da necessidade de participação.

• Encaminhamentos

• • • Será formada uma comissão, que deverá elaborar propostas de metodologia que serão apreciadas pelo Conselho Universitário.
      • A Comissão será formada por um representante de cada Centro Administrativo; representantes dos estudantes (graduação e pós-graduação); entidades sindicais; Reitoria.
      • A Comissão tem a tarefa “apenas” de propor metodologias de trabalho e não o conteúdo do Estatuto
      • Os Centros deverão escolher seu representante e encaminhar para a Reitoria
      • A Comissão terá entre 30 e 40 dias para apresentar o resultado do trabalho
      • Serão convidados representantes de outras universidades para apresentar suas experiências no processo de estatuinte.

UFPE - Conselho Universitário começa a debater novo Estatuto da UFPE e Ouvidora-Geral

O Conselho Universitário da UFPE debateu o Estatuto da UFPE, na quarta-feira (28), durante reunião no auditório João Alfredo, no prédio da Reitoria. “Está lançado o processo de construção do novo Estatuto”, ressaltou o reitor Anísio Brasileiro. Os conselheiros definiram a formação de um grupo de trabalho (GT) para estudar ações sobre as metodologias de mudança do Estatuto, que serão apresentadas ao Conselho em 30 dias.
O GT será formado por docentes, servidores técnico-administrativos, representações estudantis e sindicais. O grupo discutirá métodos, fará levantamento de dados, identificará pontos de bloqueio, entre outras atividades. As informações serão submetidas ao Conselho Universitário, dando continuidade ao debate. Além disso, serão realizados seminários para troca de experiências e será lançado o portal Novo Estatuto UFPE. Segundo o reitor Anísio Brasileiro, o debate chegará à comunidade acadêmica, contribuindo com o processo democrático.
OUVIDORIA – A Ouvidoria-Geral da UFPE também entrou na pauta da reunião de ontem. O professor Ivan Vieira de Melo apresentou a proposta de resolução que institui a Ouvidoria, ampliando o debate sobre o assunto.

ESTATUTO DA UFPE EM QUESTÃO

Reitor Anísio Brasileiro ratifica debate sobre o novo estatuto da UFPE

O reitor Anísio Brasileiro retomou a campanha de divulgação interna do novo Estatuto da UFPE. Durante a cerimônia de posse da nova Diretoria do Centro de Educacão, na última quarta-feira (21), o reitor reafirmou o compromisso de construir, da maneira mais participativa possível, o novo Estatuto da instituição.
O reitor lembrou que desde a primeira reunião do Conselho Universitário na atual gestão, em novembro de 2011, deu início aos trabalhos de preparação do novo Estatuto, com a exposição da professora Tânia Bacelar sobre a situação sócio-econômica internacional, seus reflexos no Nordeste e o papel da universidade neste contexto. O reitor anunciou que, no próximo dia 28 de março, uma nova reunião do Conselho Universitário será realizada com foco na construção, com a participação de todos, do novo Estatuto da UFPE.
Nas próximas semanas, serão abertos espaços de discussão e divulgação sobre o novo Estatuto, incluindo uma página específica no site institucional.
COMPROMISSO SOCIAL – Segundo a exposição do reitor, “vamos continuar lutando para construir uma universidade comprometida socialmente. Precisamos garantir a escuta de todos, dos professores, técnicos administrativos e estudantes, sobretudo através das entidades que os representam”. O reitor chamou a atenção para o fato de que “muitas vezes, as críticas dos estudantes vêm carregadas pela energia da própria juventude, sempre na defesa das causas libertárias e comprometidas com os avanços da sociedade”.
Como pontos importantes do debate sobre o novo Estatuto, Anísio Brasileiro destacou a “necessidade de construir um modelo de gestão que seja efetivamente compartilhado”.
“Claro que haverá momentos em que pensaremos diferentes, mas isso acontecerá porque a diversidade é a maior riqueza de nossa instituição. No entanto, estamos certos de que encontraremos elos fundamentais que nos unirão. E as questões maiores, do ponto de vista da atual gestão são as mesmas de vários segmentos: capacidade de ousar, de transgredir, de inovar, de não conformismo com o existente”, afirmou o reitor.
Para Anísio Brasileiro, é fundamental dar um salto em defesa da universidade pública, gratuita, com compromisso social – com  um Estatuto que responda aos desafios dos nossos tempos, que garanta a ampla participação na tomada de decisão.
O reitor conclui afirmando que: “O futuro começa hoje, o futuro é agora. E só vamos conseguir esse  novo salto se levarmos em consideração a história da UFPE, na qual esse futuro está inscrito. O Estatuto de que precisamos só será possível se soubermos ouvir a todos”.

Fonte: ASCOM-UFPE. Acesso em 22 de março de 2012.